Emenda Modificativa nº 22 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2024
Número
22
Data de Apresentação
14/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 22/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2024.
Indexação
Observação