Projeto de Lei nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no âmbito do município de Barrinha, a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos- TSLR, e dá outras providências nos termos da Lei Federal nº 14.026/2020, que trouxe nova redação a Lei Federal n°11.445/2007.
Indexação
Observação