Projeto de Lei nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Público Municipal a estabelecer vagas reservadas para motocicletas e ciclomotores, nos estacionamentos ( vias públicas) do centro da cidade.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada