Requerimento nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
10/02/2023
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 4/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal com cópia para a Secretária Municipal de Educação, para que informe sobre o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) com base na lei federal 11.738/2008, PORTARIA Nº 017, de 16 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a definição do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o exercício de 2023, que passa o piso salarial do magistério de R$3.865,63 para R$4.420,55, para 40 horas trabalhadas semanais”.
Indexação
Observação