Projeto de Lei nº 81 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
81
Data de Apresentação
06/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 81/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade na distribuição de equipamento de proteção Individual - (EPI) , aos servidores públicos que desempenhem funções ao ar livre expostos ao sol, coletores de lixo âmbito do Município de Barrinha-SP, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada