Projeto de Lei nº 92 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
92
Data de Apresentação
28/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 92/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II, III E IV, BEM COMO SUAS ALÍNEAS “A ” E “B”, DO ARTIGO 31, § L°E §2°DO ARTIGO 32, §2°, DO ARTIGO 34, ARTIGO 36 E ANEXO X DA LEI MUNICIPAL N° 1.836, DE 25/10/2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BARRINHA, PARA ADEQUAÇÃO DA NOVA
JORNADA DOS DOCENTES, NOS TERMOS DO ART 2 O, § 4O, DA LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16/07/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JORNADA DOS DOCENTES, NOS TERMOS DO ART 2 O, § 4O, DA LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16/07/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA; INCISOS I, II, III E IV; ALÍNEAS “A ” E “B”; ARTIGO 31; ARTIGO 34; LEI Nº 1.836
Observação