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Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a alteração vagas de cargo do Anexo I, Lei nº 2.838 de 04 de agosto de 2023 que dispõe da nova estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Barrinha e da Referencia Salarial do Art. 38–B da Lei nº 2933 de 12 de março de 2025 na forma que especifica e dá outras providências correlatas para plena satisfação do interesse público e dá outras providências correlatas.
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Matéria aprovada |