{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 4363, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o vagas de cargo do Anexo I, Lei n\u00ba 2.838 de 04 de agosto de 2023 que disp\u00f5e da nova estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Barrinha e da Referencia Salarial do Art. 38\u2013B da Lei n\u00ba 2933 de 12 de mar\u00e7o de 2025 na forma que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias correlatas para plena satisfa\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias correlatas.", "situacao": "Mat\u00e9ria aprovada"}]}