Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 em 4ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Dispõe sobre uma nova estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Barrinha em consonância com os princípios constitucionais estabelecidos no “caput” do artigo 37 da Constituição Federal, promove a criação e consolidação dos cargos, empregos e funções públicos na forma que especifica e dá outras providências correlatas para plena satisfação do interesse público e dá outras providências correlatas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 31/07/2023
Observação