Resumo (4ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Os vereadores subscritores da presente, nos termos do artigo 159 do regimento interno, propõe a seguinte emenda supressiva ao projeto de lei complementar n° 02/2023 o qual dispõe sobre a reorganização de cargos e salários da prefeitura municipal.

Os vereadores subscritores da presente, nos termos do artigo 159 do regimento interno, propõe a seguinte emenda supressiva ao projeto de lei complementar n° 02/2023 o qual dispõe sobre a reorganização de cargos e salários da prefeitura municipal. SUPRIME OS ART 290, 300, 310, 320, 40, 41, 42 na forma que especifica.

Dispõe sobre uma nova estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Barrinha em consonância com os princípios constitucionais estabelecidos no “caput” do artigo 37 da Constituição Federal, promove a criação e consolidação dos cargos, empregos e funções públicos na forma que especifica e dá outras providências correlatas para plena satisfação do interesse público e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre uma nova estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Barrinha em consonância com os princípios constitucionais estabelecidos no “caput” do artigo 37 da Constituição Federal, promove a criação e consolidação dos cargos, empregos e funções públicos na forma que especifica e dá outras providências correlatas para plena satisfação do interesse público e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.