Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 82 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 82 de 2025
Dispõe sobre a proibição de queimadas de material orgânico e inorgânico no Município de Barrinha e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 82 de 2025 | Matéria aprovada | 23/10/2025
Observação
INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.