Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 78 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 78 de 2025
Dispõe sobre a adoção do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) , em substituição ao símbolo da cadeira de rodas, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 78 de 2025 | Matéria aprovada | 23/10/2025
Observação