Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 27 de 2024 em 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 27 de 2024
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL , nos termos da Legislação Federal vigente.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 27 de 2024 | Matéria aprovada | 12/08/2024
Observação
INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.