Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 1 de 2017 em 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 1 de 2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.378 DE 19 DE OUTUBRO 2016 E LEI MUNICIPAL 2.306 DE 27 DE JANEIRO DE 2015, REORGANIZA AS FUNÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, PASSA EXIGIR CURSO SUPERIOR E DEMAIS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO, EXTINGUE CARGOS E CRIA ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação