Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019 em 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Proíbe o lançamento de efluentes e esgotos urbanos e industriais, sem o devido tratamento, em qualquer corpo de água existente nos limites territoriais do Município de Barrinha/SP.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação