Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Dispõe sobre a criação do artigo 106-A no Regimento Interno da Câmara Municipal de Barrinha, para assegurar a participação remota de Vereadora gestante ou lactante nas Sessões Plenárias e demais atos legislativos, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 3 de 2026 | Matéria apresentada em Plenário | 11/05/2026
Observação
RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.