Ordem do Dia/Expediente: 32 - Indicação nº 75 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 75 de 2026
Solicita à Rede Pública Municipal de Ensino a ampla divulgação do Programa de reconhecimento profissional que prevê o pagamento de um Voucher no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) destinado a professores selecionados conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação no Decreto Federal nº 12.358/2025. A seleção é baseada em critérios que consideram o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e fatores socioeconômicos.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Indicação nº 75 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 09/03/2026
Observação