Resumo (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Instalação de Caçambas Comunitárias aos finais de semana no Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Monitoramento Ambiental por Câmeras para combate ao descarte irregular de resíduos sólidos no Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Coleta Domiciliar de Resíduos Volumosos no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de nomeação e contratação para cargos públicos de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da Administração Pública do Município de Barrinha.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES INDICADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal “LIXO ZERO” – Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Barrinha e dá outras providências.

Requer à Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa e preste esclarecimentos referente à organização e funcionamento da Guarda/Vigia Municipal.

REQUER à Chefe do Executivo Municipal que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis se existe algum estudo em andamento para equiparação e valorização do salário-base das fonoaudiólogas efetivas em exercício no município. Requer, ainda, que seja avaliada a inclusão do cargo em futuros concursos públicos, afim de possibilitar a ampliação do quadro de profissionais e garantir que o municípioconte com profissionais capacitados e interessados em exercer a função.

REQUER à Chefe do Executivo Municipal que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis se existe algum estudo em andamento visando à equiparação e valorização do salário-base dos fisioterapeutas e psicólogos efetivos em exercício no município.

Requer ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de substituir o fornecimento de cestas básicas concedidas aos trabalhadores da Frente de Trabalho por benefício em forma de vale-alimentação.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de disponibilizar uma ambulância com equipe de atendimento durante a realização da feira municipal, aos domingos, no município de Barrinha.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido da necessidade da adoção de providências visando ao reforço da vigilância na Área de Lazer Municipal, bem como à realização de reparos nos portões danificados.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de instalar aparelhos de ar-condicionado na Creche Kasuminho.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido da realização de roçagem e limpeza nas áreas verdes localizadas nos bairros Jardim Colorado e Califórnia.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de distribuir abafadores de som para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido da ampliação do horário de funcionamento das creches municipais até as 19h.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido da realização de limpeza e manutenção no entorno do CEMEI.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar criação de uma Praça Inclusiva Sensorial destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiênciae demais indivíduos neuro divergentes.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido da revitalização e manutenção do Posto de Saúde UBS “Ovídio Rodrigues Campos” localizada na Rua José Geraldo Constantino, 256.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido da realização de limpeza na Rua Osvaldo da Silva, em frente ao nº 100, no bairro Jardim Colorado II.

INDICAM à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente da Administração que realize gestões junto ao Ministério da Saúde para que o município de Barrinha seja contemplado com a Unidade Móvel de atendimento oftalmológico do Programa Federal “Agora Tem Especialistas”, conhecida como Carreta da Saúde.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido da realização de serviços de operação tapa-buracos na Rua 9, nº 115 no CDHU, Rua Izolina Ziquieli, nº 62 na Vila São José e na Rua Virgilio Merli, nº 500.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja feita a cobertura da quadra da ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL GLACY KERLLY RIZZO OLIVEIRA.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de REGULAMENTAR O PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR Município de Barrinha.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento asfáltico na rua 3 do CDHU.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADA) na Rua José Krumpos em frente ao número 1055.

Indica ao Poder Executivo a construção de novas salas e banheiros, em terreno adjacente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), destinadas à oferta de cursos de qualificação profissional para inscritos no Cadastro Único.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a realização de ampla reforma no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Sugere a reforma total da Rodoviária do Município de Barrinha, incluindo suas plataformas de embarque/desembarque e os banheiros.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam providenciadas a aquisição e o fornecimento de berços, colchões e outros equipamentos para os berçários das unidades educacionais e/ou de saúde do Município de Barrinha-SP.

Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento na rua W7 no bairro Vera Lúcia.

Solicita à Rede Pública Municipal de Ensino a ampla divulgação do Programa de reconhecimento profissional que prevê o pagamento de um Voucher no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) destinado a professores selecionados conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação no Decreto Federal nº 12.358/2025. A seleção é baseada em critérios que consideram o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e fatores socioeconômicos.

Indica à Prefeita Municipal a realização de ampla divulgação para incentivar o cadastro de agentes, artistas, produtores, gestores de cultura e responsáveis por espaços culturais no Mapa da Cultura do Governo Federal, disponível na plataforma em mapa.cultura.gov.br

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a implantação do aplicativo “Meu SUS Digital” para agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), visando ampliar o acesso e a eficiência no atendimento à população cadastrada.

Indica a possibilidade de efetuar o pagamento dos trabalhadores vinculados ao programa Frente de Trabalho até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES INDICADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ADESIVO OFICIAL “CORAÇÃO INCLUSIVO' NO MUNICÍPIO DE BARRINHA, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS DE CONDUTORES OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.