Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 12 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 12 de 2026
Institui o Programa Municipal “LIXO ZERO” – Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Barrinha e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 12 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 09/03/2026
Observação