Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 6 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 6 de 2026

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Instalação de Caçambas Comunitárias aos finais de semana no Município e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 6 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 09/03/2026

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