Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 2 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas neurodivergentes no Município de Barrinha e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 2 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 09/02/2026
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