Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 82 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 82 de 2025

Dispõe sobre a proibição de queimadas de material orgânico e inorgânico no Município de Barrinha e dá outras providências.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 82 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 23/10/2025

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