Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 71 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 71 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 2.665, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano no Município de Barrinha, revoga a taxa de reforço em infraestrutura urbana e institui contrapartidas urbanísticas negociadas, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 71 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 08/09/2025
Observação
RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.