Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 16 de 2025 em 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 16 de 2025
Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local no município de Barrinha e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 16 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 24/02/2025
Observação