Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 9 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 9 de 2025
Autoriza a ser adotado no Município de Barrinha a Lei Federal 13.722/2018 conhecida como Lei Lucas e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 9 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 10/02/2025
Observação