Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 4 de 2023 em 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 4 de 2023
“Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal com cópia para a Secretária Municipal de Educação, para que informe sobre o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) com base na lei federal 11.738/2008, PORTARIA Nº 017, de 16 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a definição do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o exercício de 2023, que passa o piso salarial do magistério de R$3.865,63 para R$4.420,55, para 40 horas trabalhadas semanais”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 4 de 2023 | Matéria aprovada | 13/02/2023
Observação