Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 53 de 2022 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 53 de 2022

Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção da tranquilidade do cidadão, do bem-estar e do sossego público no âmbito do Município de Barrinha e dá outras providência.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 53 de 2022 | Inclusa no Expediente para apresentação | 05/08/2022

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