Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 5 de 2021 em 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 5 de 2021
Requer informações do Chefe do Executivo Municipal, que o setor competente informe a
esta Casa, sobre a situação da Lei Nº 1.832, de Setembro de 2005, que “Dispõe sobre o
controle de população de animais e controle de zoonoses no Município de Barrinha e dá
outras providências”, e a Lei Nº 2409, de Junho de 2017, que “Dispõe sobre a criação do
serviço de apreensão de animais e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação