Resumo (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição da Républica, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

estabelece novo polígono no perímetro urbano e de expansão do município de Barrinha , estabelecido pela Lei Municipal 1.663/2001 e dá outras providências.

Desafeta e autoriza a transferência, por cessão ou doação, com clausula de reversão, um terreno, com área de 559,70m2, para a construção da Casa do Advogado de Barrinha, onde se realizarão as triagens, consultas e nomeações dos barrinheses assistidos pelo Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, e dá outras providências.

Estabelece vagas reservadas para Idoso e pessoas portadoras de deficiência, nos estacionamentos ( vias públicas) do Centro da cidade

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais Especiais e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar a Prefeitura Municipal de Barrinha a instalar caçambas ecológicas nas condições e forma que especifica e dá outras providências correlatas, ficando instituído o programa denominado "Caçamba comunitária".

Institui no Município de Barrinha a reserva mínima de vagas em concursos públicos, processos seletivos, frente de trabalho e empresas privadas para as pessoas com deficiência e dá outras providências que especifica nesta lei.

Institui no Município de Barrinha politica pública para o atendimento aos animais em estado de abandono e dá outras providências especificadas nesta lei.

Requer informações do Chefe do Executivo Municipal, que o setor competente informe a esta Casa, sobre a situação da Lei Nº 1.832, de Setembro de 2005, que “Dispõe sobre o controle de população de animais e controle de zoonoses no Município de Barrinha e dá outras providências”, e a Lei Nº 2409, de Junho de 2017, que “Dispõe sobre a criação do serviço de apreensão de animais e dá outras providências”.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados para verificarem a possibilidade de gratificação extraordinária aos servidores da saúde pública durante a vigência da calamidade decorrente do coronavírus.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de tapar buracos que foram abertos há dois meses devido um vazamento de água na Avenida Mariana De Souza n°560Colorado I e também retirar o resto de material que foi deixado.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de solicitar a realização da operação "Tapa buraco", na Avenida Jamil Said Ahmed Saleh cruzamento com a Rua Plínio Catarino (ao lado do Fenix) - Jardim Lisboa.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de colocar iluminação e recapear a rua que liga o Bairro Vila São Jose ao Bairro Beija Flor.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de fornecer os equipamentos de segurança individual aos funcionários da garagem.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de promover a limpeza entorno da linha do trem na Avenida Paulista, defronte ao número 66/ Centro.

INDICA ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de solicitar o conserto de um cano de água potável ou o reparo da caixa d'agua da escola Luiz Marcari.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar uma reforma na Praça dos Trabalhadores, Vila São José.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar obras de infra estrutura no espaço destinado para área verde do Bairro Colorado I e II, na Rua Maria Valdete Macedo do nº 482ao nº 1061.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que se faça uma Campanha de Vacinação antirrábica para os animais domésticos de toda a população de Barrinha.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que se faça uma Campanha de Conscientização dos munícipes de Barrinha para manter a cidade mais limpa.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que sejam realizados pelo setor competente da prefeitura, no sentido de que se faça um estudo, a fim de oferecer Caçambas para descarte de entulhos aos munícipes de Barrinha, por um valor de baixo custo.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de desentupir um bueiro na Rua 4 altura do n°97 no Bairro Belo Horizonte.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de TAPAR UM BURACO em frente uma residência na Rua Duque de Caxias, n° 510 no Bairro Vila Recreio.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de FAZER UMA LIMPEZA EM UMA CASA ABANDONADA na Rua Osvaldo Sagula, n° 331 no Bairro Jardim Paulista.

Indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que funcionarios municipais com suspeita de estar acometido do novo coronavírus permacenam em qurentena ate o resultados dos exames sejam confirmados.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar implantação de lixeiras no entorno de todo perímetro da lagoa da Vila Recreio - PARQUE ECOLÓGICO BETO ABACAXI.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de solicitar através da Secretaria de Saúde, que seja implantado o Plantão Odontológico com atendimento 24 horas, no Centro Odontológico “Oscar Takenobu Okano”, localizado a Avenida Presidente Costa e Silva, 777 – Vila Recreio.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de solicitar / implantar a instalação de academia ao ar livre, próximo da área de lazer, situada à Avenida Presidente Kennedy, 178 – Vila Recreio.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de fazer uma LOMBADA na rua Valdemar Batista Alvarenga nº 546 no Bairro Colorado I.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja informado no boletim epidemiológico o número de pessoas já vacinadas na cidade.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de construir mais 3 (três) salas na creche Kasumi.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar a LIMPEZA DO TERRENO que pertence a EMEF DR. ''PAULO DA SILVA PRADO'', localizado na Avenida Presidente Vargas, ao lado do número 1222.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de fazer manutenção de um bueiro/boca de lobo na Rua 05, altura do nº 108, do Jardim José Bombonato.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de aumentar mais uma sala de vacina e se for possível que ocorra também a vacinação por Drive-Thru.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo Departamento responsável para a identificação dos funcionários das repartições públicas através de crachás prioridade ao setor da saúde.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de arrumar a boca do bueiro localizado na calçada em frente a casa número 70 na Rua Hisashi Namba.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que se faça um estudo para a compra de anestésicos e medicamentos veterinários no que tange a castração de animais domésticos.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de implantar uma saída para a água que acumula na Rua Euclides da Cunha na altura do número 556 no bairro Jardim Bombonato.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar a abertura das bocas de lobo que foram fechadas por moradores na esquina, que fica no cruzamento da rua Nestor Martins da Silva Filho com a Avenida Dr Gumercindo Velludo.

INDICA ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura para que determine o devido reparo “tapa buraco” na Rua Antonio Rodrigues da Silva esquina com a Rua Vital Brasil , Jd. José Bombonato.

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que o setor competente da prefeitura acate e execute a indicação nº 30, de autoria do vereador Professor Vicente, que solicita melhorias nas rotatórias que ligam Barrinha a Área Industrial, ao Cemitério Municipal e aos bairros Jardim Nova Barrinha e Paineiras.

INDICA ao Chefe do Executivo Municipal para que determine junto ao setor competente o devido reparo “tapa buraco” na Rua Valdemar Alves defronte ao número 265, CDHU 2.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de FAZER CALÇADA NA RUA MARGINAL.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de consertar vazamento de água na Rua dos Andradas, altura do número 581 (em frente à garagem da São Bento).

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição da Républica, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

estabelece novo polígono no perímetro urbano e de expansão do município de Barrinha , estabelecido pela Lei Municipal 1.663/2001 e dá outras providências.

Desafeta e autoriza a transferência, por cessão ou doação, com clausula de reversão, um terreno, com área de 559,70m2, para a construção da Casa do Advogado de Barrinha, onde se realizarão as triagens, consultas e nomeações dos barrinheses assistidos pelo Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, e dá outras providências.

Estabelece vagas reservadas para Idoso e pessoas portadoras de deficiência, nos estacionamentos ( vias públicas) do Centro da cidade

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais Especiais e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar a Prefeitura Municipal de Barrinha a instalar caçambas ecológicas nas condições e forma que especifica e dá outras providências correlatas, ficando instituído o programa denominado "Caçamba comunitária".

Institui no Município de Barrinha a reserva mínima de vagas em concursos públicos, processos seletivos, frente de trabalho e empresas privadas para as pessoas com deficiência e dá outras providências que especifica nesta lei.

Institui no Município de Barrinha politica pública para o atendimento aos animais em estado de abandono e dá outras providências especificadas nesta lei.