1 - Projeto de Lei nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 01/2019
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ESTABELECE NOVO POLÍGONO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.663/2001 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA.
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 02/2019
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora
Processo: 3/2019
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.390 DE 27 DE JANEIRO DE 2017, REORGANIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES LEGAIS, CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA.
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4 - Projeto de Lei nº 4 de 2019
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 4/2019
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CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA NA FORMA QUE ESPECIFICA, BEM COMO COMPATIBILIZA O VALOR DA REFERÊNCIA INICIAL (R1, R2 E R3) COM O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA.
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