1 - Projeto de Lei nº 16 de 2018
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 16/2018
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ESTABELECE NOVO POLÍGONO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA , ESTALECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1663/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 17 de 2018
Turno: Único
Autor: Alexandre Carvalho
Processo: 17/2018
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DENOMINA REGINO DOS SANTOS LOCAL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 18 de 2018
Turno: Único
Autor: Alessandro DVD
Processo: 18/2018
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DENOMINA MARGINAL PRINCESA DO MOGI VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4 - Projeto de Lei nº 19 de 2018
Turno: Único
Autor: Alexandre Carvalho
Processo: 19/2018
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PROJETO DE LEI 19-18- PROÍBE A UTILIZAÇÃO, NA LAGOA DO BAIRRO JARDIM JOSÉ BOMBONATO E NA LAGOA DO PARQUE ECOLÓGICO DA ÁREA DE LAZER, DE REDES DE PESCA, PRÁTICA DE PESCA ESTILO LAMBADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5 - Projeto de Lei nº 20 de 2018
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Processo: 20/2018
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PROJETO DE LEI 20-18 AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL QUE MENCIONA, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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