1 - Projeto de Lei nº 10 de 2018
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 10/2018
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA POR TODOS OS PRESENTES.
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2 - Projeto de Lei nº 11 de 2018
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 11/2018
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DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º §1º DA LEI Nº 2.445 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º §1º DA LEI Nº 2.445 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA POR TODOS OS PRESENTES.
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3 - Projeto de Lei nº 12 de 2018
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 12/2018
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES INDICADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA POR TODOS OS PRESENTES.
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4 - Projeto de Lei nº 14 de 2018
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 14/2018
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FIXA PARA O ANO LETIVO DE 2018 O VALOR DE AUXÍLIO TRANSPORTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.394 DE 07/02/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA POR TODOS OS PRESENTES.
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6 - Projeto de Lei nº 9 de 2018
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 9/2018
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA POR TODOS OS PRESENTES.
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7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2018
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Processo: 3/2018
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA- SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADA POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 CONTRÁRIO.
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