1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2017
Turno: Único
Autores: Ivan Botega, Sidnei do Balbo
Processo: 1/2017
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DÊ-SE AO CAPUT DO ARTIGO 4º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 2017, A SEGUINTE REDAÇÃO
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Aprovado
Obs.: EMENDA APROVADA POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 AUSÊNCIA.
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2 - Emenda Modificativa nº 2 de 2017
Turno: Único
Autores: Ivan Botega, Sidnei do Balbo
Processo: 2/2017
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DÊ-SE AO § 1º, DO ARTIGO 4º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 2017, A SEGUINTE REDAÇÃO.
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Aprovado
Obs.: EMENDA APROVADA POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 AUSÊNCIA.
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3 - Emenda Modificativa nº 3 de 2017
Turno: Único
Autores: Ivan Botega, Sidnei do Balbo
Processo: 3/2017
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DÊ-SE AO INCISO I, DO ARTIGO 5º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 2017, A SEGUINTE REDAÇÃO.
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Aprovado
Obs.: EMENDA APROVADA POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 AUSÊNCIA.
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4 - Emenda Modificativa nº 4 de 2017
Turno: Único
Autores: Ivan Botega, Sidnei do Balbo
Processo: 4/2017
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DÊ-SE ÀS ALÍNEAS "A", DO § 1º, DO ARTIGO 5º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 2017, A SEGUINTE REDAÇÃO
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Aprovado
Obs.: EMENDA APROVADA POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 AUSÊNCIA.
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5 - Emenda Modificativa nº 5 de 2017
Turno: Único
Autores: Ivan Botega, Sidnei do Balbo
Processo: 5/2017
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DÊ-SE AO CAPUT DO ARTIGO 6º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 2017, A SEGUINTE REDAÇÃO
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Aprovado
Obs.: EMENDA APROVADA POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 AUSÊNCIA.
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6 - Emenda Supressiva nº 2 de 2017
Turno: Único
Autores: Ivan Botega, Sidnei do Balbo
Processo: 2/2017
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SUPRIME OS INCISOS II E III, DO ARTIGO 5º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 2017.
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Aprovado
Obs.: EMENDA APROVADA POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 AUSÊNCIA.
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7 - Emenda Supressiva nº 3 de 2017
Turno: Único
Autores: Ivan Botega, Sidnei do Balbo
Processo: 3/2017
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SUPRIME AS ALÍNEAS "B", "C" E "D", DO § 1º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 2017.
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Aprovado
Obs.: EMENDA APROVADA POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 AUSÊNCIA.
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8 - Projeto de Lei nº 21 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 21/2017
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRO TURNO POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 AUSÊNCIA.
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Turno: Primeiro
Autores: Ivan Botega, Sidnei do Balbo
Processo: 3/2017
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ESTABELECE NORMAS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRO TURNO POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 AUSÊNCIA.
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