Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Processo: 3/2017
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTABELECE NORMAS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRO TURNO POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 AUSÊNCIA. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 21 de 2017
Processo: 21/2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRO TURNO POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 AUSÊNCIA. |
| 7 |
SUPRIME AS ALÍNEAS "B", "C" E "D", DO § 1º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 2017. - - |
Aprovado EMENDA APROVADA POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 AUSÊNCIA. |
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| 6 |
SUPRIME OS INCISOS II E III, DO ARTIGO 5º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 2017. - - |
Aprovado EMENDA APROVADA POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 AUSÊNCIA. |
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| 5 |
DÊ-SE AO CAPUT DO ARTIGO 6º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 2017, A SEGUINTE REDAÇÃO - - |
Aprovado EMENDA APROVADA POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 AUSÊNCIA. |
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| 4 |
DÊ-SE ÀS ALÍNEAS "A", DO § 1º, DO ARTIGO 5º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 2017, A SEGUINTE REDAÇÃO - - |
Aprovado EMENDA APROVADA POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 AUSÊNCIA. |
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| 3 |
DÊ-SE AO INCISO I, DO ARTIGO 5º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 2017, A SEGUINTE REDAÇÃO. - - |
Aprovado EMENDA APROVADA POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 AUSÊNCIA. |
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| 2 |
DÊ-SE AO § 1º, DO ARTIGO 4º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 2017, A SEGUINTE REDAÇÃO. - - |
Aprovado EMENDA APROVADA POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 AUSÊNCIA. |
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| 1 |
DÊ-SE AO CAPUT DO ARTIGO 4º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 2017, A SEGUINTE REDAÇÃO - - |
Aprovado EMENDA APROVADA POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 AUSÊNCIA. |