Resumo (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 25 de 2023, de autoria da Vereadora Aline Cristina de Souza Ubida, que Autoriza o Poder Executivo á instituir o Programa Municipal de concessão de bolsas de estudos, na forma de auxilio financeiro, aos estudantes carentes do Município de Barrinha SP, denominado "EDUCA MAIS BARRINHA", e dá outras providencias.

Estabelece novo polígono no perímetro urbano e de expansão do Município de Barrinha, estabelecido pela Lei Municipal 1.663/2001 e dá outras providências

Institui no Município de Barrinha a SEMANA DO MEIO AMBIENTE a ser comemorada do dia 01 a 07 de junho de cada ano.

Autoriza o Executivo a implementar medidas de segurança nas escolas públicas municipais no Município de Barrinha.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Programa Assistencial denominado FRENTE POPULAR DE TRABALHO e dá outras providências.

Os vereadores subscritores da presente, nos termos do artigo 159 do regimento interno, propõe a seguinte emenda modificativa ao projeto de lei nº 29/2023 o qual dispõe sobre a criação de Programa Assistencial Denominado Frente Popular de Trabalho.

Os Vereadores ALINE CRISTINA DE SOUZA UBIDA e ALESSANDRO MARES com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI N° 29/2023.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de promover estudos junto ao setor competente da Prefeitura objetivando a equiparação salarial ao cargo Fiscal de Tributos do Município, comparado ao cargo Encarregado Dívida Ativa (R$ 3.602,45 – três mil e seiscentos e dois reais).

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de demarcar ao menos duas vagas exclusivas em frente ao velório municipal para os carros funerários e placas com a devida sinalização.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de verificar a disponibilidade de vacinas contra a COVID-19, e realizar novas campanhas de vacinação, inclusive NOTURNAS para os munícipes que trabalham em outros municípios terem a oportunidade de se vacinar, afim de preservarmos e zelar pela prevenção e saúde de nossos cidadãos.

INDICA ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura para que promova a devida revitalização na Rodoviária Municipal contemplando inclusive com a reabertura de uma lanchonete, pois o local é de grande importância para a comunidade local.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal de Barrinha, através da Secretaria competente que providencie a criação e demarcação de vagas de estacionamento reservadas aos deficientes físicos e idosos na Rua Vereador Mamud Assim Sucaria altura do número 180 ao194, próximo ao Banco Bradesco na área central do Município, bem como providencie também a colocação de placa indicativa de trânsito sobre as referidas vagas.

INDICA ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder a aquisição de duas carretinhas e equipamentos (ferramentas) para a ampliação dos serviços de limpeza urbana no município, destinadas aos setores Cidade Limpa e Garagem Municipal.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de criar na Unidade Mista de Saúde uma sala de atendimento (procedimentos médicos e de enfermagem) exclusivo para crianças.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de fazer uma faixa elevada na Avenida Presidente Costa e Silva, em frente ao Supermercado Namba.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder um convenio com a Instituição de Ensino Senai para promover cursos profissionalizantes na área de caldeireiro, soldador, mecânico de máquinas agrícolas, auxiliar de manutenção, entre outros;

Indica ao Executivo Municipal a implantação do Projeto de Lei que dispõe sobre a garantia de isenção do IPTU para o imóvel que seja de propriedade ou residência do contribuinte, conjugue ou filho que comprovadamente sejam pessoas com TEA (Transtorno Espectro Autista), valendo para um único imóvel em nosso município.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À SRA. MARIA DIONÍSIO.

Veto ao Projeto de Lei nº 25 de 2023, de autoria da Vereadora Aline Cristina de Souza Ubida, que Autoriza o Poder Executivo á instituir o Programa Municipal de concessão de bolsas de estudos, na forma de auxilio financeiro, aos estudantes carentes do Município de Barrinha SP, denominado "EDUCA MAIS BARRINHA", e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Público Municipal a incluir nas Creches e Escolas Municipais de Barrinha-SP, projetos com conteúdos voltados para o tema " Saúde".

Autoriza o Poder Público Municipal a estabelecer vagas reservadas para motocicletas e ciclomotores, nos estacionamentos ( vias públicas) do centro da cidade.

Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Programa de Aperfeiçoamento e Qualificação Profissional dos Funcionários Públicos da Área da Saúde da Cidade de Barrinha-SP.

Autoriza o Poder Público Municipal a instituir o Projeto " Casa Abrigo" no Município de Barrinha- SP, para acolher mulheres vítimas da violência ou cuja integridade física corra riscos de qualquer natureza.

Autoriza o Poder Público Municipal a contratar psicólogos (as) para atendimento exclusivo aos funcionários Públicos Municipais da Cidade de Barrinha-SP.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências.

Os vereadores subscritores da presente, nos termos do artigo 159 do regimento interno, propõe a seguinte emenda modificativa ao projeto de lei nº 29/2023 o qual dispõe sobre a criação de Programa Assistencial Denominado Frente Popular de Trabalho.

Os Vereadores ALINE CRISTINA DE SOUZA UBIDA e ALESSANDRO MARES com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI N° 29/2023.

Dispõe sobre a criação de Programa Assistencial denominado FRENTE POPULAR DE TRABALHO e dá outras providências.