Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 3 de 2023
Processo: 3/2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 3 de 2023 | Matéria aprovada | 08/02/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4 de 2023
Processo: 4/2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Benefícios Fiscais de Barrinha REFIS 2023 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4 de 2023 | Matéria aprovada | 08/02/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 6 de 2023
Processo: 6/2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 6 de 2023 | Matéria aprovada | 08/02/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 8 de 2023
Processo: 8/2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de créditos Adicionais/ Especiais suplementares e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 8 de 2023 | Matéria aprovada | 08/02/2023 - |
Aprovado |