Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

REQUER QUE SEJA COLOCADO EM VOTAÇÃO JUNTO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS A SEGUINTE PROPOSTA: Referente à lei 2.723/20022, que concedeu a reposição inflacionária de 10,06% em beneficio dos servidores municipais, seja concedido aumento efetivo a todos os servidores que ganham até um salário mínimo no Município, pois, estes servidores não tiveram efetivo aumento e a reposição inflacionária na forma concedida pela prefeitura acabou prejudicando esta classe de servidores. Por este motivo, estamos requerendo ao Poder Executivo para que proponha um projeto de lei
que de fato dê o aumento efetivo a esta classe de servidores.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar o pagamento do valor destinado ao transporte estudantil para os estudantes universitários e técnicos também no mês de julho.

INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito deste Município, para que promova junto
ao setor competente a limpeza, poda dos matos altos e colocação de alambrado ao redor do
campo de futebol de areia ao lado do Estádio Municipal.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido que seja executado a colocação de placa informativa sobre proibição de descarte de lixo e entulho, em todas áreas verdes e terrenos pertencentes a esta municipalidade, intensificando a fiscalização.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de fornecer um ônibus para os familiares visitar os nossos internos que estão em tratamento na clínica de Matão uma vez por mês.

Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Barrinhense ao Senhor Mauricio Neves e dá outras providências.

RETIRADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências.

RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.

Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos e dá outra especificação á cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barrinha-SP.

RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.