1 - Projeto de Lei nº 20 de 2016
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 20/2016
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 2.371.070,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E UM MIL E SETENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO.
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2 - Projeto de Lei nº 23 de 2016
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 23/2016
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ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO.
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3 - Projeto de Lei nº 24 de 2016
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 24/2016
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS, PARÁGRAFOS, E ITENS DA LEI 2.376 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO.
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