Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Veto total ao Projeto de Lei 44/2021 de autoria do Executivo Municipal que 'Dispõe sobre a alteração do da referência salarial do cargo público que especifica e dá outras providências."

ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO ÁREAS DE TERRA LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Barrinha, de informações relativas às pessoas vacinadas contra a COVID- 19 no Município de Barrinha, e dá outras providências.

Altera os artigos 1º e 2º da lei Municipal 2.567 de 09 de março de 2020.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais, especiais, suplementares e dá outras providências.

RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.

Denomina rua Waldemar Cordeiro via pública que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias, usar bens imóveis de particulares interessados e escolas públicas para a implantação de hortas orgânicas nas comunidades escolares e dá outras providências”

Autoriza o Poder Executivo a padronizar o recolhimento do ISS, na forma da lei Complementar Federal nº 175/2020, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar Federal n° 116, de 31 de julho de 2003”.

Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos, impróprios ao consumo ou não utilizados, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa “ADOTE UMA PRAÇA” e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal para que retome o Programa Educacional de Resistência às Drogas “Proerd”.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de consertar vazamento de água na Rua Rafael Brunini esquina com a Rua Duque de Caxias.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de solicitar com urgência informações do porquê o
Boletim Epidemiológico COVID 19, não é divulgado todos os dias, e que seja reavaliado o
modo de exposição dos índices de contágio da Covid 19 apresentados pelo Boletim, e
que seja incluso nos dados o número de casos confirmados de reinfecção pelo
coronavírus.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de proceder reparo ou troca de lampadas
queimadas em volta da pracinha de frente o amarelinha , localizado na Avenida
Presidente Costa e Silva.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de viabilizar a implantação de lixeiras em toda a
extensão da Lagoa do Jardim Bombonato.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de aumentar o canteiro (area verde) que reparte a Avenida Americo Dezorzi, realizar o aumento em dois pontos da Avenida na altura do número 1114 e na altura do número 1148.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de notificar o proprietário do terreno para limpar o mesmo, localizado na Avenida Presidente Castelo Branco, 1416 (esquina).

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de promover a constante limpeza das bocas de lobo
no Município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de solicitar a realização de infraestrutura e reparo
tapa buraco no asfalto da Rua Antônio Rodrigues da Silva cruzamento com a Rua
Gonçalves Dias - Jardim Paulista.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados pelo setor competente da prefeitura, no sentido de que se faça uma fiscalização e logo após a retirada dos entulhos, que estão sendo jogados nas imediações do perímetro rural da cidade de Barrinha.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados pelo setor competente da
prefeitura no sentido de que seja feita a inscrição do Município de Barrinha, na
Plataforma #CulturaEmCasa e redes sociais relacionadas, para obter um convênio junto
a Secretaria e Cultura do Estado de São Paulo, e adesões aos programas culturais que
estão anunciados no Portal indicado.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente no sentido de viabilizar a pintura no redutor de velocidade (LOMBADA)
na Rua Carlos Bombonato , na altura do número 560,Jardim Paulista.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados pelo setor competente da
prefeitura, no sentido de que se faça concomitante a Defesa Civil, um canal de
comunicação anônima e de emergência, nas denúncias de maus-tratos aos animais
domésticos.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar reparos na quadra Poliesportiva Osvaldo Zambonini "Varjão" e também proceder instalação de iluminação com luminárias tipo LED, promovendo assim um ambiente seguro, com maior visibilidade noturna e ainda estendendo o tempo de uso dos moradores à referida quadra.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar reparos na iluminação da Rua Rafael Brunini, defronte ao n° 345, promovendo assim um ambiente mais seguro e com maior visibilidade noturna aos moradores e transeuntes locais.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja feita a reabertura do Parquinho Municipal “Josana Carla”, com o intuito de beneficiar as crianças de nossa Cidade, promovendo lazer, diversão e a conexão com a prática de atividades físicas, pois segundo o Decreto Estadual vigente, está permitida tal medida, guardadas as indicações da Organização Mundial da Saúde.

OS VEREADORES LINCOLN PETRUS DE CASTRO E MARISA APARECIDA DE CAMPOS GIRALDELI, NOS TERMOS DO ARTIGO 159 DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 58/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR CHIPS DE CELULARES E PACOTES DE DADOS MÓVEIS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE A PANDEMIA COVID-19.