Resumo (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O VEREADOR RONALDO DA SILVA ALVES, NOS TERMOS DO ARTIGO 159 DO REGIMENTO INTERNO, PROPÔE A SEGUINTE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 03/2021, QUE TRATA DA PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DA FRENTE DE TRABALHO.

Dispõe sobre a prorrogação, enquanto durar a pandemia de COVID-19, do processo Seletivo Simplificado 02/2020 para a contratação de enfermeiros e Auxiliares Técnicos de Enfermagem para atendimento emergencial.

Dispõe sobre a prorrogação, por tempo indeterminado , da autorização legislativa para firmar convênio com a Cooperativa de Produtores de Aguardente ,Cana e Álcool do Estado de São Paulo - COPACESP , concedido pela Lei Municipal 2.483 de 10 de outubro de 2018.

Dispõe sobre a prorrogação , enquanto durar a Pandemia de COVID 19, do Processo Seletivo Frente de trabalho 01/2020.

Dispõe sobre a organização de plantões noturnos de atendimento ao público, mediante sistema de rodízio, pelas farmácias e drogarias estabelecidas no Município de Barrinha que tenham por objeto o comércio varejista de medicamentos.