Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 35 de 2020
Processo: 35/2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre doação de "ativos" da rede de energia elétrica a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e estabelece obrigatoriedade de extensão da referida rede e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 39 de 2020
Processo: 39/2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Inclusão Art. 4°L da Lei Orçamentária Anual 2020, n° 2.551, de 10/12/2019. - - |
Rejeitado REJEITADO POIS NÃO ATINGIU MAIORIA ABSOLUTA. |