1 - Projeto de Lei nº 92 de 2019
Autor: Ronaldo Troia
Processo: 92/2019
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“Denomina Liberato Pim via pública que menciona e dá outras providências”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 93 de 2019
Autor: Ronaldo Troia
Processo: 93/2019
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“Denomina João Bento de Souza via pública que menciona e dá outras providências”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 96 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 96/2019
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 3/2019
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE CARGO DE ASSESSOR EDUCACIONAL, BEM COMO DA CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE
COORDENADOR DO CREAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Veto Total nº 5 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 5/2019
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Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência para os devidos efeitos que, de acordo com a faculdade que me é conferida pelo artigo 73 e incisos c/c artigo 94, inciso V da Lei Orgânica do Município, resolvi VETAR TOTALMENTE, o Projeto de Lei nº 78/2018.
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Rejeitado
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