SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.999, de 07 de maio de 2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir e realizar a Feira Anual de Ciências no Município de Barrinha e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.974, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) das unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Barrinha e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.957, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Barrinha/SP, aprovado e instituído pela Lei nº 2347/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Institui o "Parlamento Jovem Municipal" no âmbito da Câmara Municipal de Barrinha e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.947, de 13 de junho de 2025 Ementa: Altera o § 4º do artigo 2° da Lei Municipal n° 2.394, de 07 de fevereiro de 2017, para incluir estudantes matriculados em cursos pré-vestibulares em instituições públicas no benefício do auxílio transporte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.909, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.895, de 02 de maio de 2024 Ementa: Institui a Politica de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino e define as Diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.878, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação e Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA. E dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.874, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Infantil no Município de Barrinha-SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.871, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o programa de "Escolas Cívico-Militares - ECM" na Rede Municipal de Ensino do Município de Barrinha, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.863, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Declara utilidade Pública Municipal a Associação NIPO BRASILEIRA DE BARRINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.849, de 24 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Escola Escola Municipal de Educação Infantil- EMEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.835, de 14 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do Parque Municipal de esporte, lazer e cultura Rosa Bellini Saleh. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.834, de 10 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a construção de uma Pista de Atletismo em área pública municipal na cidade de Barrinha-SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.832, de 23 de junho de 2023 Ementa: Declara utilidade Pública Municipal o IDEST- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS TRABALHADORES DE BARRINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.824, de 28 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a construção de uma pista de Mountain Bike XCO de Ciclismo em área pública municipal na cidade de Barrinha-SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.818, de 18 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo instituir o Programa Municipal de concessão de bolsas de estudos, na forma de auxílio financeiro, aos estudantes carentes do municipio de Barrinha-SP, denominado 'EDUCA MAIS BARRINHA', e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.816, de 17 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a incluir nas Creches e Escolas Municipais de Barrinha-SP, projetos com conteúdos voltados para o tema "Saúde". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.803, de 07 de março de 2023 Ementa: Institui o Projeto de Dança Clássica "Ballet Princesa do Mogi" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.802, de 07 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Criação do Centro de Atendimento Educacional Municipal especializado - C.A.E.M.E. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.794, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo criar o "Programa de internet Banda Larga Gratuita" no Município de Barrinha e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.787, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para contratação de Equipe Multidisciplinar, para atuação na Escola Caeme Severino Paixão da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.770, de 14 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de acesso gratuito a pessoas com deficiência e com necessidades especiais em eventos sócios-culturais que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.750, de 11 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o poder Publico Municipal a reconhecer o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.746, de 11 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar no Municipio de Barrinha-SP o Projeto infantojuvenil Bombeiros do futuro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.743, de 27 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o uso de veículos de transporte escolar, durante os finais de semana , feriados e férias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.737, de 15 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Legislativo a criar o Programa de Incentivo aos estudos "Diploma Aluno Nota Dez" para estudantes do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino do Município de Barrinha/SP e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.735, de 15 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização para o funcionamento noturno de escolas e centro complementar de estudos para a prática de atividades esportivas e culturais no Município de Barrinha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.717, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Institui a "Medalha Professora Flaviana Pereira Dias Chelis" para ser conferida anualmente aos alunos destaques da Rede Pública e Privada de Ensino de Barrinha-SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.715, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza medidas a serem aplicadas pelo município ante a impossibilidade de cumprimento do percentual mínimo de 70% com a remuneração dos profissionais da educação básica e dá outras providências correlatas Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.722, de 27 de janeiro de 2022
Lei nº 2.705, de 26 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza a criação do calendário anual de atividades extracurriculares da Rede Municipal Educação de Barrinha /SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.657, de 31 de maio de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executiva Municipal adquirir chips de celulares e pacotes de dados móveis para os alunos da rede pública municipal de ensino durante a pandemia COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.621, de 05 de março de 2021 Ementa: Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Politica Municipal da Pessoa com deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.729, de 09 de março de 2022
Lei nº 2.576, de 15 de abril de 2020 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a fornecer refeições para estudantes da rede Municipal de ensino atingidos pela suspensão das aulas devido a pandemia do novo Coronavírus ( Covid-19) na forma que especifica e dá outras providências correlatas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.513, de 18 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE ENSINO SUPERIOR OFERECIDOS PELA UNIVESP, NA MODALIDADE À DISTÂNCIA; AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.451, de 05 de abril de 2018 Ementa: FIXA PARA O ANO LETIVO DE 2018 O VALOR DE AUXÍLIO TRANSPORTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.394 DE 07/02/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.394, de 07 de fevereiro de 2017
Lei nº 2.448, de 05 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.418, de 29 de agosto de 2017 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA 'SETEMBRO VERDE' NO MUNICÍPIO DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.394, de 07 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA BOLSA-AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS ESTUDANTES DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO OU TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.451, de 05 de abril de 2018 Insere no(a) Lei nº 2.580, de 28 de abril de 2020
Lei nº 2.347, de 22 de julho de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRINHA PARA O DECÊNIO 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.343, de 22 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO DA CIDADE DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.287, de 27 de junho de 2014 Ementa: INSTITUI A EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR PARA CRIANÇAS E JOVENS DA PRÉ-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARRINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.200, de 23 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATI COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLA ATRAVÉS DO PROGRAMA "AÇÃO EDUCACIONAL ESTADO MUNICÍPIO/EDUCAÇÃO INFANTIL (PAEM/EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.189, de 28 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATITICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.154, de 14 de agosto de 2012 Ementa: “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, A ADQUIRIR E FAZER O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR MEDIANTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), RELATIVO AO PROGRAMA “CAMINHO DA ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.106, de 11 de novembro de 2011 Ementa: “ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE PEB I – ESTAGIÁRIO E PEB II – ESTAGIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.014, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.984, de 22 de abril de 2008 Ementa: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRIGENTE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEF) PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB), COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NA LEI FEDERAL Nº 9.394/96 (LDB) E LEI FEDERAL Nº 11.494 (REGULAMENTA O FUNDEB)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.973, de 31 de janeiro de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.965, de 24 de outubro de 2007 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO VISANDO PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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