Lei Complementar nº 2.980, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2980
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos dos Anexos VIII e X da Lei Complementar Municipal n° 2.422, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Barrinha.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alterações de Leis
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica