Portaria nº 39, de 08 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
39
Ano
2025
Data
08/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Conceder auxílio natalidade a servidora que menciona.
Artigo 10 Conceder a servidora Walmiriane Lemos Soares ocupante do cargo de Diretor de Departamento Legislativo desta casa de Leis, auxílio natalidade (o valor de R$1518,00), determino o respectivo pagamento de acordo com o artigo 124 da Lei n° 1545 de 19 de fevereiro de 1997, "O auxilio natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público".
Artigo 10 Conceder a servidora Walmiriane Lemos Soares ocupante do cargo de Diretor de Departamento Legislativo desta casa de Leis, auxílio natalidade (o valor de R$1518,00), determino o respectivo pagamento de acordo com o artigo 124 da Lei n° 1545 de 19 de fevereiro de 1997, "O auxilio natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público".
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Emprego Público
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica