Lei nº 2.928, de 26 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2928
Ano
2024
Data
26/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública para fim de doação de parte do imóvel de propriedade de ADILSON BARROSO OLIVEIRA E RUTE FERREIRA DE LIMA OLIVEIRA, localizado na Rodovia Municipal Pelegrino Marcos Guidi, que liga Barrinha à Sertãozinho, no Km 1.5".
Indexação
Observação
Assuntos
- Doações - Desapropriações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica