Lei nº 2.887, de 19 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2887
Ano
2024
Data
19/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo sobre serviços de Bombeiros e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Emprego Público
- Municipalização de Serviços
- Segurança Pública
- Servidor Público
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica