Lei nº 2.856, de 14 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2856
Ano
2023
Data
14/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ECO-PONTO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominações de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica