Lei nº 2.828, de 24 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2828
Ano
2023
Data
24/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.839, de 18 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica