Lei nº 2.819, de 28 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2819
Ano
2023
Data
28/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece novo polígono no perímetro urbano e de expansão do Município de Barrinha, estabelecido pela Lei Municipal 1.663/2001 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Asfalto e Pavimentação
- Loteamentos
- Perímetro Urbano
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.663, de 25 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica